Coppa

Coppa

COPPA é uma lei americana que protege a privacidade de crianças menores de 13 anos na internet. Ela exige que sites, aplicativos, jogos e dispositivos conectados obtenham consentimento verificável dos pais antes de coletar, usar ou divulgar informações pessoais de crianças. A regra se aplica a serviços que são dirigidos para crianças ou que sabem que estão lidando com dados infantis. Operadores precisam ter uma política de privacidade clara que explique quais dados são coletados, por que são usados e com quem são compartilhados. Além disso, a lei exige métodos para confirmar que o consentimento veio realmente dos responsáveis, como ligação telefônica, uso de cartão de crédito para autorização, formulário assinado ou outro procedimento razoável. COPPA também garante aos pais o direito de revisar e pedir a exclusão das informações dos filhos, e incentiva a coleta mínima de dados — apenas o que for estritamente necessário — com armazenamento seguro e por tempo limitado. A legislação limita a publicidade direcionada a crianças sem autorização e impõe obrigações a redes de anúncios que tratam desses dados. O descumprimento pode gerar multas e prejuízo à reputação, por isso empresas, desenvolvedores e instituições educacionais precisam seguir as regras. Mesmo organizações fora dos Estados Unidos podem ter que obedecer quando oferecem serviços a crianças americanas, o que dá à lei um alcance internacional. Para os pais, COPPA traz mais controle sobre a presença online dos filhos; para quem cria tecnologia, significa projetar produtos com privacidade desde o início.